Durante o segundo semestre de 2013 foram aprovadas as leis 12.852 e 12.933, que regulam a meia-entrada no Brasil. São leis que tratam do direito ao estudante, idosos, jovens de baixa renda e deficientes de pagar metade do valor em shows, filmes, peças de teatro, e qualquer evento de natureza cultural ou esportiva. Segundo o texto, que regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, o benefício prevê a reserva de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Estudantes

A partir de agora, só serão aceitas carteiras estudantis emitidas pela União Nacional do Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (Ubes), escolas estaduais e municipais filiadas às duas entidades, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e instituições de ensino médio e superior. O objetivo é padronizar o documento, aumentar a fiscalização e evitar possíveis fraudes.

Jovens de Baixa Renda

Os jovens de baixa renda também terão direito à meia-entrada com a apresentação da chamada Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional da Juventude.

Idosos ou
Necessidades Especiais

O texto concede às pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais também o benefício da meia-entrada. Já as pessoas com deficiência, podem apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da assistência Social ou documento emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Quando a pessoa com deficiência precisar de acompanhante, este também terá direito ao ingresso com a metade do preço.